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30/11 15h50 2019 Você está aqui: Home / Reportagem Especial Emanuel Vital Imprimir postagem

O Trabalho do Ministério Público do Piauí em resolver ilícitos no trânsito em Oeiras

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88).

Sua independência é uma característica importante para que ele exerça a função fiscalizadora do poder. A reportagem a seguir traz um exemplo de atuação do Ministério Público na tentativa de preservar a vida dos cidadãos que em virtude de um trânsito caótico tem ceifado muitas vidas na cidade de Oeiras localizada a 313 km da capital do estado do Piauí, Teresina.

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Moto é o veículo que mais mata no trânsito do Brasil

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Mesmo correspondendo com apenas 27% da frota de veículos no Brasil, as motos são as principais causadoras de mortes no trânsito. Estatística de 2016, divulgados pelo Ministério da Saúde, revelam que dos 37.345 óbitos, a maioria, 12.036, foram de motociclistas, o que representa 32% do total.

O número sofreu uma queda de 4% em comparação com 2012, e ainda causa preocupação entre as autoridades.  Segundo especialistas em trânsito, falta de habilitação, de equipamentos de segurança, uso de forma incorreta e desrespeito entre motoristas e motociclistas são as principais causas dessas mortes.

Perfil das vítimas

De acordo com o relatório semestral do Seguro DPVAT, de janeiro a junho de 2019, a maior incidência de indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, mantendo o mesmo comportamento dos anos anteriores. A faixa etária mais atingida no período foi de 18 a 34 anos, representando 46% do total das indenizações pagas, o que corresponde a cerca de 72 mil indenizações. No período analisado, a maioria dos benefícios concedidos foi para motoristas (57%). Estes representaram 55% das indenizações pagas em acidentes fatais e 54% em acidentes com sequelas permanentes, predominando significativamente os motociclistas (89%), aponta o DPVAT.

Fonte: Boletim estatístico do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres -DPVAT 2019

 

Homens jovens são as maiores vítimas 

Segundo o boletim estatístico do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres -DPVAT 2019, a motocicleta concentrou 77% das indenizações. Dos benefícios concedidos no período para acidentes com motocicletas, 71% foram para Invalidez Permanente e 8% para Morte. 88% das indenizações por Morte em acidentes com motocicletas foram para vítimas do sexo masculino. Ainda segundo o documento, para os casos de vítimas com sequelas permanentes, 79% das indenizações por acidentes com motocicletas também foram para vítimas do sexo masculino, enquanto as indenizações por acidentes com os demais veículos, pagas também para os homens, representaram 66%, o que demonstra que a concentração de vítimas do sexo masculino é maior nos acidentes com motocicletas do que com os demais veículos. As vítimas de acidentes com motocicletas são em sua maioria jovens em idade economicamente ativa. No período citado, as vítimas entre 18 e 34 anos concentraram 49% dos acidentes fatais e 52% dos acidentes com sequelas permanentes. No período analisado, foram pagas aproximadamente 44 mil indenizações por Invalidez Permanente a vítimas nessa faixa etária, envolvendo o uso de motocicletas.

Fonte: Boletim estatístico do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres -DPVAT 2019

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No Piauí, acidentes de trânsito  envolvendo motos subiram quase 90% em 10 anos 

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De acordo com dados divulgados pela seguradora Lider, as indenizações pagas a vítimas fatais em acidentes de trânsito envolvendo motocicleta a cada 100 mil habitantes, dobraram no Piauí em dez anos. Os números mostram que enquanto em 2009 foram pagas 433 indenizações. Já em 2018, o número passou para 816. Isso mostra um crescimento no numero de indenizações em 88%. Em todo o período, apenas o Maranhão pagou mais indenizações que o Piauí. De 2009 para 2018, o veículo foi o único a apresentar aumento de sinistros pagos por morte, saltando de 16.974 para 18.955 benefícios.

Fiscalização reduz mortes

Um estudo recente do Observatório de Segurança Viária mostrou que só há eficácia da Lei Seca nos estados que realizam o maior número de blitz de fiscalização. No Brasil, a taxa média nacional de fiscalização é de um em cada 500 veículos da frota total do país, enquanto em países como Portugal e Espanha, essa média é de um a cada cinco veículos da frota. Na França, essa taxa é ainda melhor: um a cada três veículos do país são fiscalizados em blitz.

“Os estados que têm mais fiscalização, têm menos acidentes relacionados à combinação entre álcool e direção. Quando ele tem a sensação de que a fiscalização está presente, acaba sendo mais prudente”, explica Renato Campestrini. Entre as unidades da federação analisadas, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba conseguiram reduzir para menos de 9% o número de motoristas flagrados em operações da Lei Seca. Esses mesmos estados são, pelas estatísticas, os que realizam o maior número de fiscalizações.

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Ministério Público trabalha para amenizar acidentes de trânsito em Oeiras

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Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, em 2018, o município de Oeiras possui uma população 37.029 habitantes. Sendo assim, o município ocupa a 13º posição entre os mais populosos do Piauí.

A sociedade está envolvida com um problema que tem preocupado autoridades e levado o Ministério Público local tomar medidas para tirar a cidade daqueles que possui um grande numero de acidentes com vítimas fatais no estado do Piauí.

Levantamento feito pela Polícia Militar mostrou que no ano de 2017 o número de vítimas de acidentes de trânsito no município de Oeiras, ultrapassou 1.700, muitos com vitimas fatais e outros em situação de invalidez.

Entre os problemas elencados como principais causas dos acidentes estão: pilotar motocicleta sem o uso do capacete; condução de veículos por menores de idade (destacando tal condução, inclusive, para comparecimento à escola); ausência de sinalização das vias; condutores de veículos/motocicletas por pessoas não habilitadas; estacionamento de motocicletas sobre calçadas e canteiros; excesso de passageiros na motocicleta; estacionamento em retornos e/ou rotatórias; dentre outras. Estas foram apontadas e discutidas durante audiência pública que apurava possíveis omissões de fiscalização do trânsito em Oeiras. 

Promotor Vando da Silva Marques (centro) coordena Audiência Pública para apurar possíveis omissões de fiscalização do trânsito em Oeiras. Foto: MP-PI

Preocupado com a situação caótica no transito local, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, através do promotor Vando da Silva Marques instaurou no mês de fevereiro do ano corrente inquérito civil no intuito de investigar e combater a omissão na fiscalização e cumprimento da legislação e normatização de trânsito com veículos automotores, pelos entes e órgãos responsáveis por essas funções: o próprio Ministério Público, o Município de Oeiras, o DETRAN/PI e a Polícia Militar do Estado do Piauí.

+ Ata da Audiência Pública para apurar possíveis omissões de fiscalização da legislação do trânsito em Oeiras

Para tal medida, o Ministério Público levou em consideração o elevado número de vítimas de acidentes de trânsito no Município de Oeiras, números esses que vêm aumentando consideravelmente ano após ano, em sua maioria decorrente da falta de uso de capacete por motociclistas e caronas, da falta de habilitação de grande parte dos condutores, da assunção da direção por menores, da direção por pessoas alcoolizadas, da falta de condições mínimas de trafegabilidade de alguns veículos, da condução de veículos com excesso de velocidade, da utilização de motocicletas com excesso de passageiros e, principalmente, da falta de fiscalização por órgão ou entidade de trânsito municipal e pela Polícia Militar.

+ Colisão entre carro e moto mata jovem de 16 anos em Oeiras

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Ministério Público faz recomendação para criação de órgão Municipal de trânsito em Oeiras

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Ao poder público municipal de Oeiras, o representante do Ministério Público recomendou que o gestor determine a implantação e o aparelhamento de órgão ou entidade executiva de trânsito, de acordo com todas as normas constantes do Código Brasileiro de Trânsito, encaminhando o projeto correspondente à Promotoria de Justiça, no prazo de 45 dias.

Cabe ressaltar que a sinalização vertical e horizontal de trânsito na cidade é falha. Há casos em que tem sinal de trânsito está há mais de uma década sem funcionar. Alias, quase a totalidade dos sinais eletrônico vertical ou não funcionam ou apresentam algum problema.

Baseado na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça, e a Prefeitura de Oeiras firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a realização de adequações no trânsito da cidade. 

Por meio do termo proposto pela Promotoria, o município de Oeiras assume a obrigação de, implementar o órgão de trânsito municipal ou entidade executiva de trânsito, firmar acordos com a 7ª Ciretran de Oeiras e/ou Detran/PI para fins de gestão e manutenção de todas os semáforos existentes na cidade, formular tratativas com a Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, no sentido de analisar a viabilidade de firmar convênios com os respectivos órgãos, através do Comando Geral da PM e da Superintendência da PRF.

Sinal de trânsito quebrado e sem funcionar em cruzamento da principal Avenida de Oeiras. Foto: Emanuel Vital

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MP firma termos de cooperação com entidades para fiscalização do trânsito em Oeiras

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A 2ª Promotoria de Oeiras firmou no mês de abril de 2019, termos de Cooperação Técnica, com o 14º Batalhão da Polícia Militar, a 4ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Picos e a Secretaria Municipal da Educação de Oeiras, com o intuito de combater a omissão da fiscalização, de induzir o cumprimento da legislação, e de promover a normatização do trânsito no município.

Os Termos de Cooperação Técnica firmados com estas instituições têm como objetivo central adequar o trânsito municipal de Oeiras à legislação do Código de Trânsito Brasileiro, mediante ações educativas, fiscalizatórias e repressivas, dentro das atribuições de cada um.

+ Ministério Público e PRF intensificam trabalho de fiscalização do trânsito na BR-230 em Oeiras

+ PRF intensifica fiscalização e apreende motos na BR-230 em Oeiras

Dentre as ações educativas propostas a todas, está sensibilizar a sociedade, através de orientações aos condutores para a adoção de uma conduta mais segura nas vias e rodovias, com a promoção de palestras e campanhas educativas. Já nas ações fiscalizatórias e repressivas, foi proposto à PM e à PRF que intensifiquem a fiscalização do trânsito através da realização rotineira de “blitzen. À Secretaria de Educação Municipal, nas ações fiscalizatórias e repressivas, foi proposta a proibição e fiscalização do estacionamento de veículos automotores nas escolas, especialmente motocicletas, em pátios e no interior das escolas e sobre calçadas, comunicando à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar do Município das irregularidades ocorridas.

Todas as medidas tomadas até então pelo Ministério Público tem contribuído para um incremento na melhoria do trânsito em Oeiras. Mesmo sem ter dados estatísticos atuais, já é possível perceber uma melhora no comportamento dos condutores de moto, como por exemplo, fazendo uso de utensílios de segurança como capacetes, sobretudo, os jovens, maioria atingida pelo problema em questão.

Até aqui ficou clara que a preocupação da 2ª Promotoria de Justiça do Estado do Piauí está pautada em zelar pelo maior bem do cidadão, a vida. Senão resolveu o probelema, pois o tempo ainda não permitiu e a compreensão dos cidadãos não atentou para esse caminho, se viu uma demonstração da 2ª Promotoria de Justiça do Piauí em resolver a situação do trânsito em Oeiras, numa intervenção que tem influenciado de forma positiva a vida dos cidadãos da primeira capital do Piauí.

 

Por; Emanuel Vital

 


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