Após atuação do MP, empresa rescinde contrato e concurso público é cancelado em Oeiras

Após atuação do MP, empresa rescinde contrato e concurso público é cancelado em Oeiras

Promotor Vando da Silva Marques. Foto: reprodução

Após reunião entre o Ministério Público de Oeiras, a prefeitura de Oeiras e a empresa Crescer, foi decidido pela rescisão administrativa do concurso público promovido pela Prefeitura Municipal de Oeiras.

A suspeição de irregularidades no certame se deu após a empresa responsável pela realização do concurso ser alvo de uma operação da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) que investiga suspeita de fraudes em licitação para concurso público.

A partir de então o promotor, Vando da Silva Marques, passou a investigar as licitações da empresa que estava envolvida em fraudes de licitações, junto a empresa Machado de Assis em algumas cidades do Piauí e Maranhão. De acordo com o promotor observou-se que os editais tinham cláusulas muitos parecidas, podendo supostamente está beneficiando alguém e/ou burlado a lei de livre concorrência em editais. Observando isso tentou várias vezes a rescisões entre as partes.

Sobre a devolução de recursos

Segundo a decisão, a empresa CRESCER CONSULTORIA LTDA obriga-se a realizar a devolução dos valores de inscrições a todos os candidatos inscritos no prazo de 30 (trinta) dias devendo os candidatos solicitarem a devolução em formulário próprio a ser disponibilizado em sítio eletrônico (intemet) pela empresa, no qual o serão informados nome completo, CPF e dados bancários de conta de titularidade do candidato (banco, agência e número da conta bancária), devendo os valores serem devolvidos;

Os candidatos que não possuírem conta bancária ou não apresentarem requerimento no prazo receberão os valores correspondentes à devolução das inscrições mediante ordem de pagamento bancário (à vista), na Caixa Econômica Federal, vinculada ao nome e CPF do candidato, devendo a empresa CRECER CONSULTORIA LTDA - ME efetuar a restituição de tais inscrições no prazo de 15 (quinze) dias, após ultrapassado o prazo previsto.

Após esse prazo, através de um TAC foi feita rescisão administrativa do concurso público de Oeiras, ficando estabelecido que a Prefeitura de Oeiras deverá realizar o concurso através de uma nova empresa, sendo que a prefeitura deverá publicar um novo edital de licitação no prazo máximo em 10 dias úteis, para que haja celeridade na sua realização, visto estarmos em um ano eleitoral.

Cronograma para o concurso de Oeiras

A Prefeitura Municipal de Oeiras assumiu o compromisso de deflagrar novo concurso público de provas e títulos pelo município de Oeiras/PI, através de processo licitatório do tipo "TÉCNICA"

1 - Após a publicação de cancelamento da rescisão do contrato, referido na cláusula primeira, o COMPROMISSÁRIO publicará o edital de licitação para a contratação de uma nova empresa para realização do certame, no iprazo de 10 dez dias úteis;

2 - Prazo de até o dia 03/07/2020 para que haja a deflagração do concurso público e o devido cumprimento de todas as suas etapas até a homologação do certame. Este prazo visa cumprir ao que determina o art. 73, V, "c" da Lei n 9.507/97;

3 - A prefeitura Municipal Oeiras se obriga em realizar a nomeação dos aprovados até o dia 04/11/2020.

4 - A prefeitura Municipal Oeiras O lançará o edital do mencionado concurso público, com número de vagas de que efetivamente necessite, observados todos os cargos criados por lei que estejam vagos na Administração Pública até a publicação do edital, para a continuidade do serviço público, conforme lei municipal aprovada, que criou os respectivos cargos a serem preenchidos.