O deputado estadual Henrique Pires (MDB) propõe a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico oftalmológico para matrículas de alunos do ensino fundamental em todas as escolas públicas do Estado do Piauí. A medida está em projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aguardando o parecer do deputado Nerinho (PTB).

A ideia do parlamentar é propiciar aos estudantes já nos primeiros dias do ano letivo um meio da avaliação da sua capacidade visual, considerando o nexo casual direto entre a constatação de eventuais problemas de visão no aluno com o rendimento escolar, sem esquecer que muitas vezes esse tipo de problema só é observado tardiamente.

“A visão, como um dos cinco sentidos dos seres vivos e que lhe permitem ter e aprimorar a percepção do mundo que o rodeia, é imprescindível em todas as tarefas do cotidiano, desde a aprendizagem até a execução dos trabalhos profissionais abraçados ou escolhidos como meio de desenvolvimento pessoal e da sociedade, justifica Henrique Pires.

Pela sua proposta, os responsáveis pelas crianças ou mesmo os candidatos a uma vaga no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), deverão apresentar o atestado no ato da matrícula, Na falta do atestado, a escola encaminhará o aluno aos serviços de assistência social ou ao Sistema Único de Saúde (SUS). Se comprovada a necessidade de lentes oculares corretivas por estudante comprovadamente carente, ele será contemplado com a sua concessão pelo Estado ou por entidades de assistências não governamentais.

Para que o fornecimento dos óculos aconteça, o Estado fica autorizado a estabelecer convênios ou parcerias com óticas e/ou fabricantes de óculos e lentes para atender os casos de deficiência visual. As despesas eventualmente geradas serão englobadas pelo Plano Plurianual, que já destina recursos para a “Atenção à saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade”.

Henrique Pires salienta que a própria Constituição Federal já assegura que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, prevendo ações que evitem ou minimizem doenças e outros agravos que acometam a população. “Estimativas dizem que 20% das crianças apresentam alguma disfunção visual. E ainda mais grave: 80% dos casos de maus resultados escolares tem ligação com problemas de visão. Portanto, é necessária a implantação de um programa de saúde ocular para as crianças e, com a participação das instituições de ensino, o resultado será ainda mais satisfatório”, afirma.

 

Fonte: ALEPI