O juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, condenou o secretário estadual da Saúde, Florentino Neto, e o deputado federal e ex-secretário estadual de Administração e Previdência, Merlong Solano, em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Piauí.

O MPPI ingressou com a ação em 2019, após apurar a ocorrência de contratações irregulares em estabelecimentos hospitalares geridos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), sem prévio concurso público ou processo seletivo simplificado. A 44ª Promotoria de Justiça destacou que os gestores realizaram despesas não autorizadas por lei ou regulamento, mantendo, por anos, a título precário e temporário, funcionários que exerciam atividades de caráter permanente e próprias de servidores efetivos, como as de médico, assistente social, biomédico, enfermeiro e fisioterapeuta, entre outras.

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Segundo o órgão ministerial, não houve comprovação de situação excepcional que justificaria a contratação dos servidores admitidos de forma precária. “O caráter de excepcionalidade, que sustentaria a contratação para solução de necessidade temporária, esvaiu-se à medida que o Estado do Piauí, por período superior a um ano, manteve em seus quadros servidores investidos em cargo permanentes, sem que, durante esse intervalo, promovesse a realização de concurso público para provimento de vagas”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Santos, autor da ação.

Tais despesas foram ainda registradas como “correntes”, na rubrica “outros serviços – terceiros”, o que, segundo a Promotoria de Justiça, indica uma tentativa de burla ao controle do limite de gastos com pessoal.

Após análise dos argumentos apresentados pelo MP, o juiz Gabriel Furtado condenou Florentino Neto e Merlong Solano por improbidade administrativa, determinando ainda a perda das funções públicas que exercem atualmente, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o Poder Público por três anos, e pagamento de multa civil de duas vezes o valor da última remuneração como secretários de Estado do Piauí. A decisão ainda cabe recurso.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o secretário Florentino Neto para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o gestor não foi localizado. A reportagem também procurou o deputado federal Merlong Solano que informou, por meio da assessoria de comunicação, que irá se pronunciar posteriormente a respeito do caso.

Fonte: Viagora