O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) indeferiu o registro de candidatura ao governo do Piauí da candidata Gessy Lima (PSC) em virtude de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSC. A sessão aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), prazo final para os julgamentos. A Justiça Eleitoral considerou a convenção da sigla nula por irregularidades na convocação. A decisão afeta todos os candidatos do partido.

A candidatura sofreu dois pedidos de impugnação, sendo um do primeiro-tesoureiro do diretório do PSC, João Lennon Oliveira, e outro do PMN, partido da candidata a governadora Ravena Castro. 

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As denúncias alegavam que Gessy Lima, que é presidente estadual da sigla, não teria notificado os membros do partido e apresentado à Justiça Eleitoral atas conflitantes acerca da convenção. 

O procurador eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, emitiu parecer favorável à candidatura e disse que os atos não comprovaram qualquer prejuízo. 

“O MPE entende que deve ser deferido por não ter ausência das condições de inelegibilidade. O único óbice para o deferimento é simplesmente o indeferimento do Drap, como já foi decidido por esta Corte. Fica suspenso até o trânsito em julgado”, afirmou o membro do Ministério Público Eleitoral.

O relator do processo, juiz Charlex Max, concordou com o procurador de que o registro da candidata só estava sendo indeferido em razão das irregularidades no Drap. “O Drap foi indeferido e isso é fundamento para indeferir os pedidos de registro a ele vinculados”, disse.

Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).