A norma permite a regularização de processos antigos, conferindo maior transparência ao uso de recursos públicos.
Segundo o chefe do executivo estadual, áreas como Educação, Saúde e Segurança Pública serão contempladas com certames neste ano.
São 33 ambulâncias para renovação de frota e três Unidades de Suporte Avançado (USA) para a expansão do Samu.
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