A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta quarta-feira (14) os cinco projetos de lei complementar  enviadas pelo Governo do Estado ao Legislativo. No total as mensagens solicitam autorização para novas operações de crédito que somam aproximadamente R$ 11,5 bilhões, a serem contratados junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

Entre os empréstimos previstos, o governo pretende contratar US$ 495 milhões junto a bancos internacionais e R$ 8,78 bilhões com o Banco do Brasil.

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Os projetos possuem como foco a reestruturação de dívidas e abertura de novos créditos e foram aprovados em primeira e segunda votação.

Onde serão contratos e para que servirão:

Novos empréstimos: 

• PLOG 47/25 - Banco do Brasil - Novo empréstimo R$ 2,980 bilhões
• PLOG 51/25 - BID - Piauí Mais Digital - cerca de R$ 280 milhões - serviços públicos
• PLOG 52/25 - BID - Projeto de Modernização da Gestão Fiscal - cerca de R$ 290 milhões

Reestruturação:  

• PLOG 48/25 - BIRD - Reestrutura 4 empréstimos com BB, Caixa e Itaú - cotação de hoje R$ 2,2 bilhões
• PLOG 49/25 - Banco do Brasil - Reestrutura 7 empréstimos com o mesmo banco - R$ 5,8 bilhões

Durante a sessão plenária, com 27 deputados presentes, as mensagens ainda contaram com dois votos contrários, dos deputados Bessah e Gustavo Neiva, ambos do Partido Progressistas. 

 Durante os debates, o deputado Gustavo Neiva (Progressistas) votou contra os projetos, alegando que o cenário de juros altos não é propício para novas operações.

“Hoje, o país vive uma taxa de juros igual à de 2006. A Selic está a quase 15% ao ano e nós sabemos que o crédito está muito caro”, declarou. Segundo o parlamentar, a reestruturação indica desequilíbrio nas contas públicas.

O relator Hélio Isaías rebateu: “É uma renegociação que não foi feita apenas agora no governo Rafael Fonteles. É uma matéria que já foi votada aqui nos governos de Wellington Dias e no governo do próprio Wilson Martins”. Ele explicou ainda que os projetos se amparam no Propag, programa federal que permite alongamento da dívida com condições vantajosas.

O deputado Fábio Novo (PT) destacou que as operações vão gerar economia para os cofres públicos. “No PLOG 49/25, está prevista a economia de R$ 894 milhões”, pontuou.

Recursos para combate à seca também entraram no debate

A oposição também criticou a destinação dos recursos dos novos empréstimos, como no PLOG 47/25, que autoriza operação de crédito de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil. O líder da oposição, deputado Bessah, defendeu que os valores sejam direcionados para ações emergenciais de enfrentamento à seca no semiárido piauiense.

“Fizemos uma oposição propositiva apresentando a sugestão de que os recursos desse empréstimo fossem para atender a população do semiárido. Infelizmente não tivemos resposta desta Casa na CCJ”, afirmou.

O líder do governo, deputado Dr. Vinícius (PT), afirmou que parte dos recursos já contempla ações hídricas e que outras medidas virão por meio da concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí. “O problema também vai ser atacado com essa concessão, que trará investimentos estruturantes”, declarou.

Fonte: Cidadeverde