No dia 16 de janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Oeiras, realizou uma inspeção institucional na Penitenciária Regional Maria de Cota. A visita foi conduzida pela presidente da subseção, Evailsa Rêgo, e pelo presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Fleyman Fontes.

A ação teve como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade prisional, observando aspectos estruturais, administrativos e o respeito aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Após a visita técnica, a OAB Oeiras irá elaborar e apresentar um relatório conclusivo com as observações e encaminhamentos acerca da situação da penitenciária.

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Em nota, a OAB Oeiras agradeceu a acolhida e a colaboração do gerente da unidade prisional, Carlos Andrade, bem como do juiz da execução penal, Dr. Rafael Palludo. A subseção reafirmou ainda seu compromisso permanente com a legalidade, a defesa das prerrogativas da advocacia e a promoção da dignidade da pessoa humana.

MPPI instaura procedimento para apurar denúncias na Penitenciária Regional Maria de Cota, em Oeiras

A 1ª Promotoria de Justiça de Oeiras instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de possíveis irregularidades na Penitenciária Regional Maria de Cota. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Raimundo Júnior.

O procedimento teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Piauí (MPPI), na qual são relatadas situações como fornecimento inadequado de alimentação, ausência de abastecimento regular de água, agressões físicas, aplicação indevida de sanções disciplinares e inexistência de visita íntima.

Como providências iniciais, a Promotoria de Justiça requisitou à direção da unidade prisional que, no prazo de 10 dias úteis, preste informações sobre os fatos narrados na denúncia. Devem ser esclarecidas, especialmente, as condições de alimentação, o fornecimento de água, a aplicação de sanções disciplinares, o tratamento dispensado aos internos e a política de visitas, incluindo a visita íntima.

O Ministério Público também solicitou que a gestão da penitenciária informe a capacidade oficial da unidade e a quantidade atual de presos custodiados, por meio de dados exclusivamente consolidados, sem identificação nominal, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Além disso, será requisitado à Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) que, no prazo de 10 dias úteis, informe se foram realizadas inspeções na unidade prisional objeto do procedimento, se houve inspeção mais recente, com a indicação das datas, e que encaminhe os relatórios das inspeções realizadas no ano de 2025, contendo as conclusões e eventuais providências adotadas.

Redação|Folhadeoeiras