Após os feirantes realizarem a terceira manifestação contra a licitação dos pontos de venda do novo mercado público de Oeiras, a prefeitura municipal emitiu nesta sexta feira,01, nota de esclarecimento. No comunicado a prefeitura diz que apenas cumpre o que foi estabelecido em requerimento pelo Ministério Público.

Leia a nota

"Com o propósito de promover o desenvolvimento econômico e viabilizar comodidade a sociedade oeirense, foi edificado o novo Mercado Público do município. Diante dessa realidade e em consonância com a lei em suas mais diversas esferas, a Prefeitura de Oeiras por meio de requerimento do Ministério Público, esta realizando o processo licitatório.

Esse processo é respaldado na premissa de que nenhum bem imóvel, móvel, semovente, equipamento e utensílio pertencentes ao patrimônio municipal, pode ser locado sem antes passar por uma etapa licitatória como rege a lei.

A licitação dos espaços que fazem parte do Mercado Público da cidade de Oeiras foi lançado e publicado no dia 01 de junho com ampla divulgação midiática em portais e jornal impresso do Estado, a exemplo do Diário dos Municípios, Jornal o Dia, site do TCE entre outros.

No sentido de preparar o público alvo que fará uso do novo mercado, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio ofereceu gratuitamente em parceria com o SEBRAE, capacitações para uma media de 450 feirantes no sentido de respaldá-los durante a fase de habilitação do processo de licitação. Essa medida além de dar qualidade na oferta de serviço garantiu a certificação de todos os participantes.

Diante do exposto, a Prefeitura de Oeiras faz apenas cumprir a lei, no sentido de que todos possam de maneira correta ocupar cada um dos espaços do Novo Mercado Público da cidade".