Na sessão da Câmara Municipal desta segunda feira, 03, que aprovou o projeto de lei nº 03 de julho de autoria do poder executivo que autoriza a municipalização dos serviços de água e esgoto e Oeiras, os vereadores tentaram dar suas explicações contra e a favor o projeto.

Em meio a gritos e aplausos dos populares presentes e bate-boca entre vereadores da situação e oposição, a sessão terminou com o projeto de autoria do prefeito Zé Raimundo (PP) sendo aprovado por 7 votos contra 5.

Beron Morais

O líder do PMDB, vereador Beron Morais, afirmou que o projeto não segue o que rege a lei 11.445. “Esse projeto já havia sido tentado aqui na Câmara só que como proposta de privatização do sistema na gestão do prefeito Lukano Sá e, foi reprovado. O atual projeto de municipalização para ser aprovado tem que contemplar todos os incisos da lei 11.445 o que não acontece. De acordo com a lei, deve ser criada uma agencia reguladora e isso não aconteceu” reclamou Beron.

Hélio Adão

Já o vereador Hélio Adão criticou o fato do seu parecer ter sido substituído pelo parecer do vereador Letiano Vieira. “É desanimador fazer parte de uma comissão que joga o seu trabalho no lixo. Eu emiti um parecer de acordo com a Lei 11.445. O projeto atual falta contemplar seis incisos da lei, por isso dei parecer contrario. Um parecer que passou três meses sendo construído por mim foi jogado no lixo por um outro parecer apresentado pelo vereador substituto, Letiano Vieira que em 20 minutos foi aprovado na comissão”, Lamentou.

Nilson Miranda

O vereador Nilson Miranda ponderou ao considerar que o projeto é justo por trazer água de qualidade a população. “Eu sei que toda mudança é temerosa. Há localidades que passam 2 ou 3 meses sem água quando queima uma bomba. Como é que a prefeitura vai conseguir gerir esse sistema se não houver uma cobrança. Sairá mais barato gastar com água do que com remédio, pois, o consumo de água de má qualidade compromete a saúde da população” disse.

Gilmar Fontes

O líder da bancada do PT, vereador Gilmar Fontes, sugeriu um debate mais aprofundo sobre o projeto. “Se nós fossemos ouvir a população saberíamos que 90% dela não concorda com esse projeto. A cidade não está em estado de calamidade para que esse projeto seja aprovado com tanta rapidez. Esse texto tem emenda demais, por isso é falho. É um absurdo, por exemplo, quando se coloca que a tarifa de água vai ser regulada pelo prefeito municipal”, declarou.

Letiano Vieira

Para o vereador Letiano Vieira (PSB), escolhido como relator substituto do projeto após rejeição do parecer do vereador Hélio Adão (PT), o prefeito Zé Raimundo tem enfrentado o maior desafio da sua gestão até o momento. “O prefeito de Oeiras está enfrentando um dos maiores desafios de sua gestão com esse projeto de municipalização. Vamos enfrentar esse desafio e lá na frente nós iremos ver se o mesmo foi correto ou não.

Expedito Martins

Para o vereador Espedito Martins (PC do B), a aprovação do projeto vai solucionar problemas frequentes enfrentados pela população, como a má distribuição e o tratamento irregular da água em bairros e localidades da cidade. “A concessão da Agespisa está vencida desde o ano de 2001. Então, ela opera em Oeiras de maneira ilegal e recebeu da prefeitura, por intermédio de emendas com a Codevasf, 85% da rede de esgotamento sanitário do nosso município. Agora, o município avocou para si a criação da autarquia, que ele gerenciar" defendeu.

Pedro Freitas

O vereador Pedro Freitas (PMDB) acha a aprovação do projeto precipitada. “Logo que se pediu regime de urgência já foi precipitação ao projeto. Agora se coloca em votação um projeto de lei com um parecer constitucional e outro inconstitucional. Isso será decidido. Precisamos de mais tempo para observar os avanços do projeto até chegarmos ao melhor entendimento", frisou.

Redação|Folhadeoeiras