A pedido do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), a 3ª Vara da Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro e o ex-secretário municipal de Saúde, Edgar Castelo Branco, pela prática de improbidade administrativa ocorrida durante dois mandatos consecutivos (entre os anos de 2005 a 2012).

De acordo com a ação do procurador da República Marco Aurélio Adão (foto), os ex-gestores praticaram irregularidades quando da aplicação de recursos do SUS, nos anos de 2006 e 2007, na medida que adquiriram medicamentos e combustíveis sem o devido processo licitatório e aplicaram as verbas em despesas incompatíveis com as finalidades previstas na legislação, conforme constatado em auditoria realizada pelo Denasus.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de  R$ 235.106,90 corrigidos a partir da data do evento danoso; perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor de R$ 100.000,00, corrigidos; proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

O ex-secretário municipal de Saúde, Edgar Castelo Branco, foi condenado ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário, no valor de R$ 235.106,90 corrigidos a partir da data do evento danoso; perda da função pública que eventualmente ocupe; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa civil no valor de R$ 70.000,00, corrigidos; proibição de contratação com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso contra a decisão.

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