O que antes não passava de uma campanha, agora começa a ganhar corpo e se concretizar em meio ao Legislativo piauiense. Na última terça-feira (19/12), o deputado João Madison (PMDB) assinou um indicativo de projeto de lei vedando a realização de aulas aos sábados no ensino fundamental na rede privada. O texto deve ser discutido em fevereiro de 2018, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

A discussão começou com o juiz federal Márcio Braga (também professor universitário), ao elaborar uma petição online sobre o assunto. A repercussão do tema ganhou a participação do Ministério Público Estadual (MPE), que se dispôs a fazer consultas sobre a carga horária das instituições privadas de ensino fundamental.

“Eu fui procurado por vários pais, muito deles preocupados para que as escolas possam dar um repouso para essas crianças mais jovens, porque a carga horária é sobrecarregada. Todas as aulas podem ser incluídas dentro da semana, sem precisar do sábado e para que eles possam estar descansando”, explica o João Madison ao OitoMeia sobre a motivação da criação do projeto.

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Após o recesso parlamentar, o indicativo de projeto de lei vai ser discutido por representações contra e a favor à extinção das aulas aos sábados. O texto, porém, prevê exceções à data, sendo elas somente propostas de atividades lúdicas, esportivas, religiosas e reposições de aulas perdidas, limitadas a um sábado por mês.

ENSINO MÉDIO

O foco principal é o ensino fundamental, mas o nível médio também é abordado na proposta. “Nos dois primeiros anos do ensino médio, a instituição de aulas aos sábados dependerá da aprovação, por maioria simples, dos pais ou responsáveis dos alunos envolvidos, em proposta apresentada pelo respectivo estabelecimento de ensino”, destaca o Artigo 3º da proposta.

Obrigatoriamente, cada escola terá que criar um conselho formado pelos pais para que decisões pedagógicas sejam sugeridas, sendo este presidido por um responsável da escola. “Os pais ou responsáveis também poderão decidir sobre a instituição de outras atividades lúdicas, esportivas ou religiosas para os dias de sábado”, detalha outro trecho do projeto sobe normas para o ensino médio.

TEXTO NA ÍNTEGRA

Texto estabelece normas complementares para o ensino fundamental e médio (Foto: Divulgação)