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Gilmar Mendes autoriza investigação contra Ciro Nogueira por doação ilegal

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (20) a abertura de inquérito para investigar se o senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu valores para a campanha eleitoral do grupo J&F por meio de caixa dois, sem declarar à Justiça Eleitoral.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o senador não tem preocupação com a investigação e que a abertura do inquérito já era esperada após as delações.

“O despacho do Gilmar determinando o inquérito é esperado e normal. Toda vez que há delação, e MP se manifesta pela necessidade de investigar, ao ministro resta fazer exatamente isso, não há novidade nesse despacho. O senador não tem preocupação com o mérito da delação, a gente conhece hoje o destino das delações. Esse inquérito será enfrentado com tranquilidade”, disse.

A decisão do ministro atende um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) em razão das delações premiadas de Joesley Batista e Wesley Batista, donos da J&F, além de funcionários do grupo- Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Demilton Antônio de Castro.

Segundo as delações, foram realizadas doações “por fora”, sem registro, para a campanha de 2014.

A forma como foram feitos os repasses, disseram os delatores, buscou “evitar retaliações ou dificuldades para as empresas” e “garantir a boa vontade e facilidade de contatos para futuros pleitos empresariais”.

“Considerando a necessidade de apuração dos fatos mencionados nos acordos de colaboração premiada, bem como a natureza jurídica de meio de obtenção de prova desses acordos, defiro o pedido de instauração das investigações”, decidiu o ministro Gilmar Mendes.

O ministro deu prazo de 60 dias para Procuradoria e Polícia Federal realizarem as investigações.

Delações questionadas

Os acordos de colaboração firmados por Joesley, Wesley, Saud e Francisco de Assis foram questionadas pela PGR, que pediu ao Supremo a anulação dos acordos.

O argumento da Procuradoria foi que os executivos tiveram orientação do ex-procurador da República Marcelo Miller quando ele ainda atuava no MP, antes de se aposentar.

Miller e Joesley são réus em ação que apura vantagem indevida de R$ 700 mil oferecida ao ex-procurador para que ajudasse o grupo J&F a obter informações para fechar a delação premiada.

Gilmar Mendes é um dos principais críticos das delações da J&F, e já afirmou publicamente, durante sessão do Supremo, que os acordos foram uma “trapalhada” da Procuradoria.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, já pediu data para julgamento da validade das delações, mas ainda não há previsão de data para análise pelo plenário.

 

Fonte: G1

Emanuel Vital

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