Em 04 de julho 2019 foi sancionada pelo prefeito da cidade de Oeiras -Pi , Zé Raimundo, a lei municipal n° 1.886 que institui a data de 11 de novembro como dia municipal  de luta contra a medicalização da educação e da sociedade, como também a semana que contem esta data. Após o sancionada, publicada no diário dos municípios em 05 de julho do mesmo ano.

Para que esta lei entrasse em vigor, o Psicólogo João Marcos Amorim Cruz, articulou sob orientação do professor ďe Psicologia da Universidade Federal Campus de Parnaíba Dr. Fauston Negreiros o passo a passo para apresentação do referido projeto.

Foi praticamente um ano tentando articular juntamente com o legislativo municipal de Oeiras, uma oportunidade para apresentar aos mesmos este projeto de grande e fundamental relevância que versa sobre a medicalização da educação e da sociedade. Somente no ano atual, precisamente  no mês de junho, consegui apresentar o projeto na Câmara dos vereadores, na ocasião, pontuando a relevância e o interesse do legislativo em abraçar o projeto, precisava de um vereador que pudesse ser autor, certa feita, o vereador Beron, prontamente se prontificou em ser autor e relator do referido projeto, para que assim dessem prosseguimento aos tramites formais para tornar-lo um projeto de lei, passando pela comissões de justiça para averiguar se havia inconstitucionalidades e pela comissão de saúde. Em seguida o projeto foi levado para votação em sessão plenária, sendo aprovado por unanimidade pelo legislativo, sendo sancionado pelo prefeito em 04 de julho de 2019 e publicado no diário dos municípios em 05 de julho de 2019.

A sociedade brasileira vive um processo crescente de medicalização de todas as esferas da vida.

Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento
psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.

Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas.

A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.

O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente
– protegida por discursos de inclusão.

A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.

No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes. É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

Fonte: medicalizacão.org.br

Diante disso já estou articulando para os dias 11 e 12 de novembro de 2019 a realização do 1° Fórum Piauiense de medicalização da educação e da sociedade que tem por finalidade articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e a superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento, relata o Psicólogo João Marcos Amorim, representante do Núcleo Piauiense de medicalização da educação e da sociedade.

Será motivo de muito orgulho para nossa Oeiras, sediar este 1° fórum, levando em consideração que em algumas regiões e Estados Brasileiros, já realizaram até seminários internacionais. Esse projeto me possibilitou ter o seguinte questionamento, a pratica medicalizante, ou as vendas e uso de medicamentos de maneira exagerada e aética, não estariam sendo fatores de riscos para o crescente numero de suicídios em Oeiras e regiões vizinhas?

Cada profissão tem um código de ética que determina a conduta e a postura do profissional diante das mais variadas situações, pontua o psicólogo, ressaltando que a venda de medicamentos controlados e/ou antibióticos sem prescrição médica crime, passível de pena. Nesta ocasião, informo a você caros leitos que não comprem medicamento sem prescrição médica ou utilizando apenas o RG.

Fenômenos, políticos, econômicos, sociais não são resolvidos com remédios, é preciso políticas publicas e projetos de lei que levem a sociedade a esse despertar de consciência. Saúde Mental é VIDA!

Por; João Marcos Amorim