Um Projeto de Lei levado ao plenário da Câmara Municipal de Colônia do Piauí na última sessão ordinária daquele poder tem dividido opinião.

O PL dispunha sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos automotores oficiais próprios, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, e de locação no município de Colônia do Piauí.

De acordo com o projeto, todos os veículos automotores próprios oficiais, recebidos mediante convênio, cessão de uso ou outro ajuste, bem como os contratados mediante locação no Município Colônia do Piauí, destinados à prestação dos serviços públicos dos órgãos da administração municipal seriam obrigatoriamente identificados na forma desta Lei.

Ainda segundo a proposta, a identificação para prestação de serviços no âmbito do poder público municipal dar-se-á através de adesivos contendo o brasão oficial do Município e mais a frase "À Serviço do Município de Colônia do Piauí".

Porem, o projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores de Colônia do Piauí por 4 votos contrários e 2 votos favoráveis.  Votaram contra o PL, os vereadores: Antwo (PC do B), Roniel Paixão (PTB), Cristian Marques (PTB) e Veloso (PODEMOS). Votaram a favor, os vereadores: Sergio Barbosa (PR) e Raimundo Neto (PSB).

O folhadeoeiras ouviu o vereador Veloso Neto (PODEMOS) que justificou voto contrario ao projeto. Segundo ele, a proposição não poderia ser colocada em votação, pois estaria em desrespeito ao regimento interno da casa.

“O projeto foi rejeitado tendo em vista que o senhor presidente não cumpriu os artigos 135 e 136 do regimento interno que trata da tramitação legal de uma proposição, no caso projeto de lei. Ele desrespeitou o artigo 47 do regimento, desconsiderou as comissões permanentes da casa. Um outro erro ou vício que não permitia a votação do projeto, foi o senhor presidente ignorar o artigo 41 do regimento que proíbe o mesmo de ficar na presidência no momento em que estiver sendo discutida ou sendo votada qualquer matéria em que ele seja outor, no caso o projeto de lei que foi votado, o mesmo era consignatário. O presidente do legislativo era autor da matéria, tinha que se afastar da mesa”, explicou Veloso.

O Projeto de Lei é assinado pelos legisladores; Genilson Sepúlveda Pereira (MDB), Cláudia Maria de Lima (PT), Raimundo Neto de Sousa (PSB) e Sérgio de Sousa Barbosa (PR).

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Redação|Folhadeoeiras