O vereador Adauberon Morais (MDB) denuncia que a prefeitura municipal de Oeiras praticou irregularidade na forma de pagamentos em favor de um prestador de serviço já falecido. As acusações pesam contra o atual prefeito José Raimundo (Progressistas), o ex-prefeito Lukano Sá, Luiz Ronaldo de Abreu (Secretário de Finanças) e Luiz Fernando Costa (secretário de obras).

O parlamentar protocolou a denúncia no Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 008558/2020), no Ministério Público (Processo Nº 000183-107/2020), na 2ª Promotoria de Oeiras.

A denúncia

De acordo com a denúncia, foram feitos pagamentos mensais ao senhor Josimar da Costa Martins contratado como auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Obras. Este por sua vez era ser servidor público federal havendo impedimento de ser contratado como funcionário público municipal. Pesa ainda sobre o denunciado o fato do mesmo não exercer as atribuições próprias de seu cargo na Secretaria de Obras do município de Oeiras, situação que se agravou em janeiro do ano decorrente, quando a emissão e pagamento de notas avulsas em nome de Josimar da Costa Martins continuaram a ocorrer após a morte.

Servidor morto

Segundo o vereador Adauberon Morais, após analisar os balancetes acostados à denúncia percebeu que a nota de empenho, NF-e, a nota de liquidação e recibo eram confeccionados com todos os dados pessoais de Josimar da Costa Martins, como se estivesse recebendo pelos serviços, porém o CPF presente na ordem é de terceira de pessoa, o que para o denunciante deixa claro que há divergência na documentação, o que torna inquestionável as alegações da denúncia.

Pagamentos irregulares

As supostas irregularidades no pagamento do servidor decorreram entre os anos de 2014 até junho de 2020, segundo a acusação. Transformando esse período em anos, foram aproximadamente seis anos de remunueração ao  então prestador de serviços.

Prejuízos

A denúncia ainda aponta que a conta bancária beneficiada com os pagamentos não é de titularidade do falecido Josimar da Costa Martins, assim como também pode se tratar de falsificação de documento público, sendo que os agentes envolvidos utilizaram o timbre da Caixa Econômica Federal para enganar uma fiscalização. O prejuízo da administração pública municipal foram de R$ 56. 334,15 (cinquenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos).

O que diz a Prefeitura de Oeiras

O folhadeoeiras procurou ouvir a Prefeitura Municipal de Oeiras para apresentar sua versão sobre a suposta irregularidade. A prefeitura apenas falou que não responde acusações sem fundamento.

NOTA

A Prefeitura de Oeiras não responde acusações infundadas, de cunho político partidário.

Redação|Folhadeoeiras