O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Oeiras-PI, Vando da Silva Marques instaurou inquérito CIVIL com o fito de apurar eventuais responsabilidades relacionadas à promoção, organização e fiscalização de eventos públicos que, recorrentemente, vêm provocando aglomerações, em diversos locais do município de Oeiras-PI em evidente risco à saúde pública decorrente da propagação do novo Coronavírus - Covid-19, nos quais, ainda, existe a utilização abusiva de instrumentos sonoros/acústicos e de fogos de artifício, que ocasionam poluição sonora a diversos munícipes.

O promotor leva em conta uma manifestação encaminhada pela ouvidoria do MPPI, denunciando a prática de eventos denominados “Sabadões”, nos quais jovens são recrutados a participar de concentrações em vias públicas, próximas a determinados bares, onde são distribuídas gratuitamente bebidas alcoólicas, contando com o incentivo, patrocínio e presença de candidatos às eleições, sendo ressaltada, ainda, a presença de “Paredões de Som”, em diversos pontos da cidade de Oeiras-PI e, principalmente, na Avenida Santos Dumont (Rua do Meio) e na Praça do Estádio.

Vando Marques afirma que a Poluição Sonora apresenta-se como agente perturbador do sossego e da paz pública, e que sua ocorrência dá-se principalmente em componentes de aparelhos de sons automotivos e congêneres popularmente conhecidos como “paredões” e no uso abusivo de fogos de artifício.

Vando Marques recomenda ao Órgão de Vigilância Sanitária Municipal de Oeiras que intensifique a fiscalização de eventos públicos que vêm ocorrendo, principalmente aos finais de semana, em diversos locais dessa municipalidade, sobremaneira na Avenida Santos Dumont (Rua do Meio) e na Praça do Estádio, com vistas a dar efetividade às medidas sanitárias restritivas relativas ao distanciamento social e ao uso obrigatório de máscara em espaços públicos, e aos Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-Cov-2.

Ao Comando de Polícia Militar é sugerido que as operações de fiscalização no município de Oeiras, procedendo à devida orientação e advertência aos responsáveis que estejam incidindo no descumprimento das restrições sanitárias, devendo notificar a Vigilância Sanitária acerca das ocorrências a eles relacionadas, ainda que se intensifiquem a coibição de práticas abusivas de utilização e/ou disputa de “paredões” por meio aparelhos ou instrumentos sonoros e/ou acústicos em volumes elevados, fiscalizando a emissão de sons e ruídos que causam poluição sonora e prejuízo à saúde auditiva da população de Oeiras.

+Leia a recomendação completa

Redação|Folhadeoeiras