A Justiça Eleitoral determinou a cassação do atual prefeito da cidade de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, e seu vice, Manoel Rodrigues de Lima, após ação do Ministério Público do Piauí. Segundo a denúncia, o gestor teria utilizado dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para compra de votos no pleito municipal de 2016. Até a posse do prefeito eleito, o presidente da Câmara Municipal de Passagem Franca exercerá a chefia do Poder Executivo.

A juíza da 74ª Zona Eleitoral do Piauí eleitoral, Uismeire Ferreira Coelho, também determinou inelegibilidade de Raislan Farias pelo período de oito anos e aplicou a ele multa no valor de R$ 30 mil, pela captação ilícita de sufrágio.

De acordo com as provas constantes no processo, foram feitos pagamentos irregulares a eleitores por meio da conta do Fundeb nas eleições de 2016. Verificou-se que, no dia 30 de setembro de 2016, véspera das eleições, foram distribuídos mais de R$ 101 mil para 38 pessoas físicas. A média de transferências realizadas da conta do fundo para pessoas físicas costumava alcançar o montante aproximado de R$ 170 mil; somente no mês de setembro de 2016, o valor chegou a R$ 428.6 mil reais.

Em manifestação, o Ministério Público do Piauí chamou atenção para inconsistências nos contratos apresentados pela defesa da Prefeitura: falta de assinaturas de testemunhas, notas de empenho que não coincidem com os objetos dos contratos, contrato em que consta nome de pessoa diversa da contratada.

“Em quase todos os contratos, há algo suspeito ou erros. Tais displicências apontam serviço feito às pressas, com intuito de ‘justificar’ ilicitudes perpetradas”, destacou o promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho.

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