Foto. Cidadeverde
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, instaurou procedimento administrativo visando acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município de Oeiras no que diz respeito a vacinação Covid-19.
De acordo com o promotor Vando da Silva Marques, o procedimento tem o objetivo de garantir a imunização dos públicos-alvo para vacinação e o respeito à ordem prioritária estabelecida pela Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no município.
Entre as providências tomadas está a expedição de uma recomendação ao prefeito e a secretária municipal de saúde, para que sejam observadas todas as normativas e documentos oficiais para a implantação do programa de vacinação.
O promotor considera que é dever do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos, aos direitos assegurados na Constituição. Além disso, também considera o Plano piauiense de Vacinação, que apresenta informações estratégicas sobre a vacina, grupos prioritários, entre outras precauções.
Vando Marques informou que o procedimento administrativo também foi encaminhado aos municípios de Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Francisco do Piauí, São João da Varjota, São Miguel do Fidalgo e Cajazeiras do Piauí. O promotor afirmou que, até o momento, não foram verificadas nenhuma irregularidade.
Redação|Folhadeoeiras
Emanuel Vital
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