O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Oeiras, Vando da Silva Marques, apura supostas irregularidades relativas à nomeação do Chefe de Departamento de Transporte e Oficina do município de São João da Varjota-PI.

De acordo com o MP, o Procedimento preparatório de inquérito civil objetiva a coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

A ação visa apurar suposta nomeação irregular de Lindomar Martins Dantas ao cargo de cargo comissionado de Chefe de Departamento de Transporte e Oficina do município de São João da Varjota.

O Ministério Público considera o fato do senhor Lindomar Martins Dantas, nomeado ao cargo comissionado de Chefe de Departamento de Transporte e Oficina, é genitor do senhor João Felipe Mendes Dantas, Secretário Municipal de Finanças, e tendo em vista a estrutura administrativa do Município de São João da Varjota-PI, esclareça se há relação de subordinação hierárquica entre os cargos de secretário municipal de finanças e de chefe de departamento de transporte e oficina.

O promotor Vando da Silva Marques requisita que a Prefeitura Municipal de São João da Varjota-PI, no prazo de 10 (dez) dias úteis disponibilize cópias das leis municipais que tratam sobre a organização do quadro de pessoal, estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários do Município de São João da Varjota-PI, bem como encaminhe cópia da lei municipal que criou o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Transporte e Oficina, bem como acoste documentação que demonstre que o senhor Lindomar Martins Dantas preenche os requisitos para ocupá-lo.

Redação|Folhadeoeiras