O SINTEMO, Sindicato dos trabalhadores da Educação Municipal de Oeiras Piauí, tem buscado garantir o cumprimento da distribuição das sobras do FUNDEB para contemplar os servidores da educação municipal. Para isso o órgão sindical tem se movimentado junto às autoridades competentes e cobrado para que o rateio desse recurso aconteça.

O novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020), em vigor a partir de 2021, determina que no mínimo 70% dos recursos serão destinados ao pagamento de servidores em efetivo exercício – e não só do magistério.

Ainda no mês de novembro, o SINTEMO encaminhou aos gestores municipais: prefeito, Câmara de vereadores e secretária de Educação, o ofício de n° 19/2021, solicitando informações a respeito dos recursos oriundos do FUNDEB/2021, e na mesma ocasião pleiteando a efetivação do rateio em forma de abono, de uma eventual sobra desses recursos, para os servidores da Educação Municipal.

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A presidente do SINTEMO, Francileide Costa informa que a gestão municipal, já sinalizou informalmente de que o rateio será feito entre os servidores amparados na lei. “Através da motivação encabeçada pelo SINTEMO, comunicamos a categoria sobre essa possibilidade da concretização desse rateio e iniciamos um diálogo informal com o município e vereadores, no sentido de buscarmos a realização desse feito em prol da valorização e do compromisso que assumimos, enquanto representante sindical, dos servidores da Educação deste município” ressaltou a presidente do SINTEMO.

A cobrança do SINTEMO é amparada pela Lei 14.113/20 do NOVO FUNFEB e no Acórdão do Tribunal de Contas do Estado/ TCE, que julgou procedente no último dia 25/11/21, o cumprimento desse rateio em forma de abono, das eventuais sobras entre os servidores da Educação.

LEIA AQUI O ACORDÃO DO TCE

LEIA OFÍCIO

Redação|Folhadeoeiras