O Ministério Público do Piauí através do titular da 2ª promotoria de Justiça de Oeiras, promotor Vando da Silva Marques, instaurou Inquérito Civil com o fito de apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo servidor Alexiano Marques de Lima no Município de São João da Varjota.

O MP considerou a manifestação n.º 1776/2021 noticia que o Sr. Alexiano Marques de Lima acumula de maneira irregular os cargos de Chefe de Departamento de Gabinete, atuação junto ao Programa de Controle de Aplicação da Lei de Uso de Ocupação do Solo, e de Fiscal de Poluição Sonora.

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O órgão ministerial aponta que o acúmulo ilegal de cargos, em tese, pode configurar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário.

Diante das supostas irregularidades o ministério Publico recomendou ao município de São João da Varjota-PI, na pessoa do Prefeito Municipal, que promova a imediata exoneração dos cargos eventualmente remuneradas do servidor Alexiano Marques de Lima para que não mais incorra na irregularidade prevista no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal1, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos.

O promotor Vando Marques fixou o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da portaria, para que o destinatário se manifeste acerca do acatamento da Recomendação e encaminhe a Promotoria de Justiça de Oeiras as providências adotadas.

LEIA PORTARIA DO MP

Redação|Folhadeoeiras