Sancionada no final de 2021, a Lei nº 7.650 institui a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação. Apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e aprovada pela Assembleia Legislativa, a lei determina que a Secretaria de Educação crie uma Ouvidoria de Combate à Violência, a fim de avaliar, investigar e tomar as providências cabíveis, assim como disponibilizar canais de atendimento.

A iniciativa visa proteger professores, dirigentes e administradores de instituições, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos e equipe de apoio técnico-administrativo. Dependendo da situação, poderão ser responsabilizados o menor, a família e a instituição de ensino. 

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"Fomos ouvir a categoria e ficamos assustados com os inúmeros relatos de colegas, professores vítimas de agressões em sala de aula e, por isso, buscamos formas de resguardar a integridade e a segurança desses profissionais", destaca Gessivaldo Isaías. 

A política de prevenção inclui a realização de campanhas educativas na comunidade escolar, além do afastamento temporário ou transferência do infrator, dependendo da gravidade do ato. 

ACOLHIMENTO - O deputado Gessivaldo também é autor da proposta que resultou na Lei nº 7.654, que obriga as instituições particulares de ensino a promoverem atividades de acolhimento socioemocional no retorno às aulas. A medida tem por objetivo auxiliar professores e alunos a lidar com problemas de ansiedade ou angústia gerados pelo período de isolamento social ou perdas decorrentes da pandemia.

ASCOM