Esperança Garcia, mulher negra escravizada no século XVIII, em Oeiras, no Sul do Piauí, foi reconhecida nesta sexta-feira (25) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como a primeira advogada do país. O CFOAB aprovou também a construção do busto da advogada no átrio do prédio sede.

Desde 2017, a OAB Piauí já a havia reconhecido sob esse título. Entretanto, oficialmente para a OAB Nacional, o posto era de Myrthes Gomes, que ingressou na advocacia em 1899.

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Para a conselheira Federal da OAB-PI, Élida Fabrícia, esse foi um momento de grande importância.

“Ela foi uma mulher negra escravizada, submetida a diversas agruras advindas de sua condição vulnerável. Mas nada disso a deteve na busca de seus ideais. Essa luta começou há muitos anos no Piauí, quando em 2017 conseguimos o reconhecimento na Seccional. Agora, o reconhecimento vem da OAB Nacional, em uma verdadeira reparação histórica dos prejuízos que a Advocacia negra e feminina já sofreu”, disse.

Quem foi Esperança Garcia

Nascida na fazenda Algodões, propriedade de padres jesuítas brasileiros, Esperança Garcia aprendeu a ler e escrever. Aos 16 anos, casou-se e teve seu primeiro filho. Anos depois, ela foi transferida para outro senhor de escravizados, separada da família e sofrendo maus tratos.

Ela, então, decidiu denunciar as violências sofridas por ela e por outras pessoas negras ao Governo da Capitania de São José do Piauí, por meio de uma carta, datada de 6 de setembro de 1770.

Por apresentar elementos jurídicos como endereço, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido, juristas e historiadores brasileiros consideram o documento uma petição.