O PL N° 026, de 21 de novembro de 2022 de autoria da Prefeitura Municipal de Oeiras que cria a Contribuição de Iluminação Pública “CIP”, em substituição a “COSIP” (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) foi alvo de crítica do ex-vereador e presidente do PSD em Oeiras, Nilson Miranda.

De acordo com o projeto encaminhado ao legislativo oeirense, o fato gerador da CIP é a iluminação de ruas, avenidas, praças, vias e demais logradouros públicos, decorrente dos serviços de iluminação pública, custeados pelo município.

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O projeto tem gerado polêmica, uma vez que altera os atuais percentuais da COSIP aumentando os valores no seguimento residencial, industrial, comercial, rural, poder público, serviço público e consumo próprio caso este seja aprovado e passe a ser CIP.

Ainda segundo a proposta, o valor da CIP será calculado em função do consumo de energia elétrica e do tipo do contribuinte. Neste sentido, o texto da proposta ressalta que o contribuinte proprietário ou possuidor de imóvel não conectado à rede de distribuição de energia elétrica também será tributado, desta feita pelo índice de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O presidente do PSD de Oeiras, Nilson Miranda criticou o projeto afirmando que o mesmo é absurdo e, não contempla a sociedade, uma vez que não considera percentual de cobrança e, sim valores altíssimos que serão cobrados do consumidor. “Eu não entendo o interesse do poder executivo municipal colocar um projeto que defende aumentar o faturamento de uma empresa privada como essa responsável pela PPP da iluminação. Entendo que temos que brigar para diminuir impostos e não aumentar. Se o projeto for aprovado como está vai mexer com o bolso do contribuinte. Serão feitas cobranças abusivas. Eu não quero acreditar que os nossos vereadores aprovem o projeto como ele se encontra", disse o líder partidário ao folhadeoeiras.

Para ser aprovado o Projeto de Lei precisa receber maioria absoluta, um número de 07 votos do total de 13 vereadores com assento no legislativo da primeira capital.

LEIA AQUI O PROJEOT NA ÍNTEGRA

Redação|Folhadeoeiras