Dirigentes do SINTE-PI participaram da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), na manhã desta segunda-feira (13) para debater o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras da rede estadual de educação. A audiência aconteceu na sala de reuniões da CCJ, o que limitou o número de trabalhadores em educação que queriam acompanhar a audiência.

O SINTE-PI deixou claro para os deputados estaduais o repúdio da categoria ao Projeto de Lei 13/2023, que trata do reajuste salarial da educação mas não contempla toda a categoria. "Não se pode aprovar um projeto dessa natureza sem discussão prévia com o SINTE-PI, portanto, sem debate com os profissionais da educação", disse Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI.

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A audiência, solicitada pelo deputado Marden Meneses (PP), contou com a participação do SINTE-PI, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PI) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-PI), Secretaria de Educação (seduc), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Relações Sociais (Seres), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), além dos deputados Dr. Vinícius (PT), Fábio Novo (líder do PT), Hélio Isaías (PT) e Gustavo Neiva (PP). 

O SINTE-PI reforçou a necessidade do governo estadual debater com o sindicato as pautas da educação pública, entre as quais o reajuste salarial de 14,95% de forma linear e na carreira, como determina a Lei do Piso, envolvendo reajuste salarial e a valorização da carreira. O PL 13/2023 não contempla esta necessidade, pois somente complementa os salários, achatando e desvalorizando a carreira.

"Lamentamos que a audiência tenha sido realizada na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso restringe a participação dos atores interessados, os trabalhadores em educação. Limitar o acesso à Casa dita do povo para discutir os interesses de toda uma sociedade não contempla a categoria. Esperamos que os parlamentares e o governador tenham o mpinimo de respeito com a educação pública e seus profissionais", destacou Paulina Almeida, presidente do Sinte. 

O líder do governo, deputado Fábio Novo, disse que a Secretaria de Fazenda vai fazer um estudo para verificar a viabilidade de concessão do reajuste para todos os servidores da educação, estudo esse que deve sair no prazo de 60 dias. Fábio novo defendeu ainda a política de abono de abono mensal para os trabalhadores em educação. O SINTE discorda completamente dessa política de abono uma vez que não beneficia todos os trabalhadores. Ainda sobre o Abono mensal, o deputado Marlen Menezes destacou que "se o governo defende uma política de abono mensal, só mostra que ele não tem intenção de cumprir com a lei federal que é o que é a aplicação de no mpinimo 70% mínimo para valorização dos trabalhadores em educação".

Foi proposto ainda que a votação do PL 13, previsto para esta terça-feira (14) fosse adiada e apresentada quando tivesse o resultado do estudo da Sefaz, para colocar todos os trabalhadores no PL.

Esperamos que os deputados e o governo estadual respeitem o compromisso de estabelecer e manter um diálogo institucional propositivo com o SINTE-PI, cobramos dos deputados e deputadas estaduais que coloquem os interesses da educação pública acima dos seus vínculos partidários e não submetam à votação o PL13/2023.

ASCOM