A campanha Abril Laranja é de extrema importância para combater qualquer tipo de maus-tratos e crueldade contra os animais. Infelizmente, vemos com frequência casos em que a pessoa adota, resgata um pet da rua ou até mesmo compra, e posteriormente, executa alguma negligência ou atrocidade contra o bichinho.

O Abril Laranja é o mês da conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A data serve para lembrar que, assim como a vida humana, a vida dos animais - seja um cachorro, gato ou outras espécies - deve ser preservada. Isso significa que qualquer ato de violência ou crueldade contra os bichinhos não deve ser tolerado. 

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Ao contrário do que muitos pensam, maus-tratos vai além da agressão física. Deixar o animal acorrentado 24h por dia; o abrigar em um espaço sem higiene; privá-lo de alimentação; negar assistência veterinária; etc, também é crime.

Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deverá ser denunciado na Delegacia de Polícia local ou atrvés do telefone 190. A lei federal nº 9.605/98 estabelece pena de prisão e multa que podem ser aumentadas se o ato resultar na morte do animal. Vale lembrar que uma nova legislação, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime.

O que é considerado maus-tratos ou crueldade animal?

Em abril, mês de prevenção contra a crueldade animal, é normal surgirem algumas dúvidas pertinentes sobre o assunto como, por exemplo, quais atos podem ser descritos como violência ou maus-tratos. Para começar, é bom ter em mente que não é apenas a agressão física que se encaixa nisso: a violência psicológica ou falta de cuidados adequados também podem configurar crueldade animal.

Veja uma lista de atitudes que violam o bem-estar dos pets:

• Não oferecer água e comida todos os dias;
• Manter o local em que o animal vive em condições precárias de higiene;
• Deixar o animal aprisionado com corrente;
• Negar assistência veterinária no caso de um gato/cachorro doente;
• Obrigar o animal a trabalhar excessivamente sem levar em consideração suas necessidades e/ou força;
• Utilizar para rinhas;
• Machucar ou mutilar (incluindo procedimentos como conchectomia ou caudectomia);
• Envenenar cachorro, gato ou qualquer outra espécie;
• Abandonar;
• Traficar animais silvestres;
• Exterminar qualquer animal;

Além disso, o preconceito que algumas raças sofrem - como o Pitbull e o Rottweiler - também pode se enquadrar como maus-tratos de animais se elas forem privadas de algum direito. Apesar da (errada) ideia de que esses cachorros são agressivos e perigosos, lembramos que o comportamento canino geralmente é moldado pela forma como cada animal é criado.

Como mudar esse cenário?

A conscientização é a principal ferramenta para mudar a situação de tantos animais vulneráveis que enfrentam diariamente a crueldade de alguns seres humanos.

Nenhum pet deve ter uma rotina privada de liberdade. Contudo, muitos cães vivem em lares onde sentem medo, ansiedade e desconforto.

Antes de aceitar um cão em casa, é dever do tutor planejar os futuros gastos e a nova rotina que terá com a chegada do totó.

Muitos cães são maltratados e abandonados porque fazem xixi no lugar errado, destroem objetos, latem muito.