A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou o projeto de lei 120/2023 que proíbe o Governo do Estado a contratar instituições e pessoas físicas condenadas por racismo ou injúria racial. O documento foi apreciado em sessão, realizada nessa terça-feira (22).

Além disso, o texto prevê que sejam criadas medidas de combate ao racismo e injúria racial no Piauí, com estímulos a ações educativas, de capacitação de servidores públicos e o ensino de História da África nas escolas. A matéria é de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (Progressistas).

O deputado Marden Menezes (Progressistas), relator da matéria, aprovou o texto da colega parlamentar. Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e da Juventude e, em seguida, será levado ao plenário da Casa. Se aprovado, o projeto de lei poderá ser sancionado, ou não, pelo Poder Executivo.

Outro projeto quer proibir convênios do Governo do Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que estabelece medidas de combate ao racismo e injúria racial. Dentre elas, a proposta quer proibir a contratação, convênio ou qualquer tipo de aporte financeiro do poder público estadual para instituição ou pessoa física que tenha sido condenada, por órgão colegiado, pela prática de racismo ou injúria racial. 

Além disso, prevê a criação de campanhas educativas, capacitação periódica dos servidores públicos, punição ao agente público que agir de forma discriminatória, e a representação proporcional dos grupos étnicos em campanhas publicitárias. “Em pleno século XXI ainda vivemos um atavismo arcaico, onde a cor da pele parece prevalecer sobre a essência do ser humano”, lamenta Gracinha na justificativa do projeto.

Fonte: Portal O Dia