O escritor e ambientalista Rogério Newton denunciou que em plena Semana Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Oeiras fez intervenção ambientalmente incorreta na pequena (APP) Área de Proteção Permanente do Riacho Mocha. Ele apontou que tal ação teve incio na quarta-feira,05, (Dia Mundial do Meio Ambiente),  onde trabalhadores contratados pela Prefeitura suprimiram a vegetação rasteira e arbustiva, situada naquela APP, contígua ao Loteamento Vila da Mocha. De acordo com a denúncia, os trabalhadores usaram cortadores de grama, facões e até machado. Uma abertura foi feita na cerca de proteção, para passagem de caminhão. Na mesma área foi colocada piçarra, material reconhecidamente infértil e inadequado para ser jogado numa área legal de proteção. Na sexta-feira,07, um caminhão da Prefeitura carregou galhos e folhas verdes que foram cortados.

Moradores do loteamento e trabalhadores informaram que a Prefeitura pretende pavimentar a área, colocar postes de luz e bancos de concreto. Entretanto, a Área de Proteção Permanente tem caráter de conservação e, a rigor, não pode ser alterada, nem ter vegetação suprimida, pois o objetivo de tais unidades de conservação é justamente manter o máximo possível das características naturais do ecossistema.

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Além da inconsistência ecológica da intervenção apontada, a Área de Proteção Permanente é protegida pelo Código Florestal. Por sua vez, o art. 159, da Lei Orgânica do Município de Oeiras, declara o Riacho Mocha área prioritária de conservação. Já o Decreto nº 22/2019, assinado pelo atual Prefeito de Oeiras, criou o Parque Natural Municipal do Riacho Mocha. Ainda segundo a queixa, embora o Parque não tenha saído do papel, do ponto de vista legal, o Decreto nº 22/2019 é também protetivo da vegetação que acompanha o curso d’água.

O escritor Rogério Newton, coordenador auxiliar da Associação Ambiental de Oeiras (AMO), divulgou nas redes sociais vídeo denunciando a agressão ecológica. Ele ressalta que há mais de meio século a sociedade reivindica dos poderes públicos ações concretas de proteção do Riacho Mocha e recuperação das áreas degradadas, mas, infelizmente, os gestores públicos ignoram o clamor por projetos e medidas óbvias de proteção e recuperação. “Há um divórcio entre governo e sociedade, os gestores municipais, em geral, desprezam as reivindicações ambientais, por mais fundamentadas que sejam. É uma pena! Todos saem perdendo”, lamentou.

De acordo com o professor Emanuel Vital, geógrafo coordenador da AMO, a supressão da vegetação rasteira sujeita o solo a processos erosivos, bem como empobrece a microfauna e microflora. "Do ponto de vista legal, é evidente que se está diante de uma agressão em área de proteção ambiental permanete,APP, uma vez que a conduta ignora normas ambientais legalmente estabelecidas, esclareceu o professor.