A promotora de Justiça, titular da 2ª PJ de Oeiras, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível dano ambiental devido o desmatamento das localidades Chapada das Contendas e Chapada Canto da Vereda, na zona rural de Oeiras, município administrado pelo prefeito Zé Raimundo. A portaria foi publicada no dia 4 de dezembro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público.

De acordo com o Ministério Público, uma notícia de fato foi aberta inicialmente para investigar os fatos apresentados que teriam sido provocados pela suposta invasão de terras públicas pertencentes ao Estado do Piauí.

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A representante do órgão ministerial explicou que o prazo de prorrogação para a apuração do caso transcorreu e, diante dos indícios de irregularidades, foi necessária a conversão em procedimento preparatório.

Segundo a portaria, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) já registrou em 23 de abril de 2023 denúncia e, no prazo de 15 dias úteis, deve apresentar as medidas adotadas e/ou a serem adotadas para preservar as mencionadas terras contra os danos ambientais em razão das invasões. Se possível, deve ser realizada a fiscalização no local.

O Ministério Público informou que a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMARH) não se manifestou e o promotor determinou que, no prazo de 15 dias úteis, preste esclarecimento acerca das providências implementadas.

Consta na portaria que foi solicitado o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) para emitir parecer técnico-jurídico a fim de indicar as diligências necessárias a serem adotadas no procedimento.

Outro lado

O Viagoraprocurou a Prefeitura de Oeiras sobre o assunto que, através da assessoria de comunicação, informou que ainda não foi notificada e se manifestará somente quando for intimada oficialmente.

Fonte: Viagora