A coluna passa a explicar para os leitores a partir desta terça feira,18, as principais pautas da minireforma eleitoral aprovadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07) que trarão mudanças pontuais para as eleições no Brasil.

Os deputados aprovaram as doações financeiras de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos.

A PEC aprovada acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Os deputados resolveram ainda limitar o acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV aos partidos que tenham eleito ao menos um congressista.

Em julho, o Plenário já havia aprovado o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que propõe limites a doações de empresas e também regulamenta aspectos da reforma política, como o financiamento privado de campanhas, com doações de pessoas jurídicas a partidos.

O texto altera vários itens, como fim da reeleição para o Executivo, mandato de cinco anos, inclusão das doações de empresas na Constituição e redução da idade mínima para deputado, senador e governador estão entre as principais mudanças.

Acompanhe a coluna e fique por dentro das mudanças.