O Ministério Público do Piauí (MPPI) firmou, nesta quarta-feira (4), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com quatro cidades piauienses, referente à suspensão da contratação de qualquer pessoa, natural ou jurídica, que implique elevados gastos públicos e se destine à realização de eventos durante o período de vigência da emergência em decorrência da seca, decretada pelo Governo estadual.

O termo foi assinado por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras com os municípios de Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí e São Francisco do Piauí.

+SIGA O FOLHADEOEIRAS NO FACEBOOK

+SIGA O FOLHADEOEIRAS NO INSTAGRAM

+SIGA O FOLHADEOEIRAS NO YOUTUBE

Segundo o MP, o TAC sugere a implementação de medidas pertinentes à rescisão de possíveis ajustes contratuais e à restituição ao erário municipal de valores já despendidos com contratações para eventos festivos, como bandas artísticas e shows, que envolvam dispêndio vultuoso de recursos públicos.

O órgão informou ainda que o descumprimento do TAC implicará a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei e da adoção de medidas judiciais civis e administrativas, incluindo a promoção de ação civil pública.

Fonte; Cidadeverde