O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) decidiu restabelecer o nome do Procurador de Justiça "João da Mata Barbosa Nunes" ao edifício-sede da Promotoria de Justiça de Oeiras. A medida foi determinada pela Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Pessoa, em decisão publicada no dia 16 de outubro de 2025, após manifestação da Ouvidoria e ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Oeiras. A informação é do site do MPPI.

A alteração na nomenclatura da sede do Ministério Público ocorreu durante a inauguração da ampliação das instalações das Promotorias de Justiça de Oeiras, ocorrida no final do mês de junho na presença do Procurador Geral de Justiça do Piauí Cleandro Moura. A nova denominação homenageava o promotor José Sérvio de Deus Barros, que faleceu de forma precoce em 2023, durante o exercício de suas funções. O Ministério Público justificou a homenagem como forma de reconhecimento ao compromisso e à dedicação de José Sérvio ao longo de sua carreira no órgão.

A solicitação formal da Câmara Municipal de Oeiras foi registrada por meio do Ofício nº 113/2025 - GP LAVAVA, datado de 1º de julho de 2025, e encaminhado pelo presidente do Legislativo, vereador José Amilton Barbosa Leal, ao então Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura. O documento apresentou cópia de um requerimento aprovado em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025, no qual os parlamentares pediram o restabelecimento da denominação original do prédio ministerial em Oeiras.

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No texto, os vereadores destacaram a trajetória do homenageado, Dr. João da Mata Barbosa Nunes, natural de Oeiras, formado em Direito em 1937 e ingressado no Ministério Público em 1938. Ele atuou como promotor na comarca por quase três décadas e exerceu o cargo de prefeito municipal entre 1967 e 1971. Segundo o requerimento, a homenagem de 2015, quando a sede da Promotoria recebeu seu nome, representou "reconhecimento institucional à sua contribuição ética e histórica à Justiça piauiense".

Os parlamentares argumentaram que a posterior substituição da denominação por "Edifício Promotor de Justiça Dr. José Sérvio de Deus Barros", embora justa, suprimiu uma homenagem consolidada e histórica, gerando desconforto à comunidade e à família do homenageado. O documento foi assinado pelo presidente José Amilton e pelos vereadores Adauberon de Morais, José Arimatéia Carvalho, Letiano Vieira da Silva, Hélio Adão Vieira, Evando Gonçalves Morais, Francisco Expedito Nunes Martins, Heloísa Helena Barbosa, José Nilson Barbosa, Márcio Vinício Rufino Alves, Maria Francisca Pacheco (Pastorinha Pacheco), Neander Moura e Paulo Romão.

Na análise do MPPI, a sobreposição de nomes resultou de lacuna normativa. O órgão aplicou o critério cronológico e impessoal, mantendo o ato mais antigo e socialmente consolidado — o de 05 de dezembro de 2014, que denominou o prédio em homenagem a João da Mata. A Procuradora-Geral determinou, ainda, que o nome de José Sérvio de Deus Barros seja preservado em outro espaço institucional, como auditório ou sala, para valorizar igualmente sua memória.

O despacho reafirma que a decisão não se baseou em juízo de valor sobre os homenageados, mas na preservação de um reconhecimento histórico já consolidado há mais de uma década. A íntegra da decisão está disponível no portal do Ministério Público do Piauí e no sistema SEI/MPPI, sob o código verificador nº 1124016.

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