A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, na sessão plenária desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos no estado. De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB), a proposta também veda a permanência desses animais em locais inadequados de alojamento, que não observe dimensões mínimas compatíveis com o porte e a espécie ou possa prejudicar o bem-estar do pet.

“Os animais, como seres dotados de sensibilidade e consciência, devem ser tratados com dignidade, respeito e em conformidade com as normas modernas de proteção ambiental”, justificou o parlamentar na matéria. Ele também destacou que o PLO não proíbe completamente o uso de contenção, mas busca regulamentar seu uso temporário, manutenção mínima de higiene, alimentação e liberdade de movimento, além de não causar dor ou risco à integridade do animal.

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De autoria do mesmo deputado, foi aprovado PLO que reconhece eventos religiosos como manifestações culturais no Piauí, abrangendo iniciativas promovidas por instituições religiosas, comunidades de fé ou grupos tradicionalmente reconhecidos, que tenham por objetivo a celebração, manifestação ou divulgação de crenças, práticas e tradições religiosas, sem distinção entre crenças religiosas e observando o caráter plural e laico do Estado.

Também foi aprovado PLO de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) que declara a vaquejada do Parque Rancho do Vaqueiro como Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. O evento acontece no município de São João na Serra e deverá integrar o Calendário Oficial de Eventos do estado.

Outro acréscimo ao Calendário vai ser o Dia do Grupo de Libras Universal, de autoria de Gessivaldo Isaías, com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho voluntário dos integrantes do grupo, pertencente à Igreja Universal do Reino de Deus.

Circunscrição territorial – O município de Oeiras, no sul do estado, sofrerá alterações dos seus limites. Isso porque foi aprovada em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do deputado Hélio Isaías (PT) que revê a circunscrição territorial. A iniciativa tem o objetivo de sanar inconsistências e faz parte dos trabalhos realizados pela Comissão de Estudos Territoriais da Alepi.

Utilidade pública – Ainda durante a sessão plenária, foram aprovados os PLOs que reconhecem oito entidades como de utilidade pública. O presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), é autor da proposição para o Instituto Mais Parnaíba Atividade de Apoio à Gestão de Saúde no Estado do Piauí. O deputado Gessivaldo Isaías é autor da proposição de duas instituições: a Comunidade Terapêutica Centro de Reabilitação AME – CRAME e o Instituto de Inovação Profissional. O reconhecimento do Grupo Unidos Pelo Bem Maior – UPBM como de utilidade pública foi proposta do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB).

Já o deputado Franzé Silva (PT) propôs o reconhecimento da Associação Sorrir e da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco, e o deputado João Mádison (MDB) indicou o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais de Boa Hora e a Associação Estadual de Equoterapia do Piauí – AEEPI.