A 2ª Promotoria de Justiça do Estado do Piauí instaurou inquérito civil publico sobre o loteamento e residencial Vila mocha na cidade Oeiras. A ação extrajudicial se deve a representação conjunta da Associação Ambiental de Oeiras (AMO) e ordem dos advogados do Brasil (OAB) sobre a implantacão do residencial.

O objetivo da instauração do inquérito é o de apurar possíveis irregularidades na instalação do projeto do loteamento Vila Mocha localizado nas proximidades do riacho Mocha, entre o prolongamento da Rua Padre Damasceno e a ponte Zacarias de Góes.

As entidades consideram que o empreendimento estaria causando damos ambientais, especialmente através da destruição da cobertura vegetal situada as margens do riacho mocha, inclusive na faixa de proteção legal, prevista no Código florestal, bem como que o projeto possuiria falhas técnicas, entre elas ausência de aprovação por parte da Prefeitura Municipal de Oeiras e de Licença Ambiental.

Entre os argumentos considerados pela promotoria esta o artigo 225 da Constituição Federal que preve a garantia a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

O documento do Ministério Publico leva em conta também o paragrafo 3º do artigo 225 da constituição federal que prevê as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

O Ministério Publico considera que os fatos levantados pela AMO e OAB devem ser investigados por meio de inquérito civil publico que devera ser concluído no prazo de um ano prorrogado pelo mesmo período. O inquérito Civil Público e assinado pelo titular da segunda promotoria de justica do Piaui, DR; Carlos Rubem Campos Reis.

Veja aqui inquérito na ìntegra

Redação