O Ministério Público do Piauí, através de seu representante Promotor Vando da Silva Marques expediu recomendação ao comando de polícia militar do estado do Piauí atuante nos Municípios de Oeiras/PI, Colônia do Piauí/PI, Santa Rosa do Piauí/PI, São Francisco do Piauí/PI, São João da Varjota/PI, São Miguel do Fidalgo/PI e Cajazeiras do Piauí/PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes:

A recomendação leva em consideração e chama atenção dos agentes dos citados municípios sobre as medidas de contenção dos agentes públicos/políticos durante o período de pandemia pelo coronavírus.

No documento, o promotor resolve recomendar que se intensifiquem as operações de fiscalização sobre o comércio local dos referidos Municípios, procedendo à devida orientação e advertência aos responsáveis legais que estejam incidindo no descumprimento das determinações governamentais; bem como sobre o transporte coletivo interestadual e intermunicipal realizado de modo clandestino, devendo notificar a Vigilância Sanitária dos mencionados Municípios acerca das ocorrências a ele relacionadas, encaminhando os veículos à rodoviária municipal ou outro local preparado para recebê-los, para fins de avaliação e orientação dos seus passageiros pela Vigilância Sanitária.

Vando Marques considera, ainda, o fluxo de pessoas que se deslocam através de transporte intermunicipal e interestadual, mormente por transporte realizado de modo clandestino; CONSIDERANDO que compete, também, à Polícia Militar do Estado do Piauí a fiscalização do cumprimento das determinações do Poder Público que visam à prevenção ao contágio pelo Novo Coronavirus (COVID-19).

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Redação|Folhadeoeiras