Começou nesta quinta-feira (5) o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo para troca de legenda encerra-se no dia 3 de abril, seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro.

A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.

A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.

Portanto, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e pré-candidatos! Você quer ser vitorioso na eleição municipal em 2020? Venha participar do evento chave para a vitória: O Workshop Marketing Político e Campanha Eleitoral no Vale do Canindé. Será no dia 04 de abril a partir das 13h no auditório da UESPI em Oeiras.

Faça já sua inscrição! Vagas limitadas! Informações pelo telefone/whatsapp (89) 9 9407 6125. O Workshop Marketing Político e Campanha Eleitoral no Vale do Canindé é promovido pelo portal folhadeoeiras.

*Com informações do TSE