“O Riacho Mocha, e suas margens, e os morros que circundam a cidade de Oeiras, constituem-se áreas prioritárias de proteção ambiental”.

É o que diz o art. 159, da Lei Orgânica do Município de Oeiras, promulgada em 1990.

O dispositivo foi incluído como resultado de seminários públicos realizados na época, para a população participar da elaboração da lei orgânica, mandada instituir pela Constituição de 1988. A realização dos seminários temáticos deveu-se, em grande parte, à atuação do Pe. João de Deus, que tomou a iniciativa de propor e estimular os vereadores e segmentos locais a organizarem os debates, a fim de que estes fornecessem subsídios para a principal lei do município.

Porém, todo o esforço empreendido para dar legitimidade à lei foi em vão. Pelo menos no que diz respeito à proteção do Riacho Mocha e dos morros da cidade. O art. 159 é letra morta, desde o início da sua vigência. E continua sendo até os dias de hoje, de modo que podemos afirmar: O Riacho Mocha, e suas margens, e os morros que circundam a cidade, são áreas prioritárias, não de proteção, mas de degradação ambiental.

O Riacho Mocha, coitado, tem sido alvo de absurdas intervenções de administrações municipais. A começar pelo açude Soizão, construído em lugar inadequado, área das nascentes. Cimento concretado foi colocado onde a água minava e alimentava o riacho. O mesmo prefeito cometeu outra insanidade: colocou cimento concretado no leito, entre a histórica Ponte Zacarias de Goes e a ponte da Várzea. O lugar é um esgoto fétido e feio. Posteriormente, duas ruas foram abertas em ambas as margens. As últimas árvores daquele trecho foram derrubadas. E um pequeno bairro foi criado ali, na área de proteção ambiental. Até o olho d’água, que durante décadas dessedentou a cidade, foi soterrado. Tudo isso com uso de dinheiro público. É bem verdade que esses atos contaram – e ainda contam - com o conformismo generalizado da sociedade.

A lógica destrutiva que ataca o precioso patrimônio ambiental de Oeiras continua. Além do Riacho Mocha e do Riacho da Pouca Vergonha (que também recebeu cimento concretado em seu leito), os morros são vítimas de ocupações irregulares, em suas áreas visivelmente impróprias para edificações. Um loteamento, no antigo Boqueirão, ameaça os paredões entre os morros da Cruz e o da Sociedade. Por toda parte da cidade, os morros são alvos de ocupações desordenadas.

O Morro do Leme é o mais ameaçado na atualidade. O seu entorno do lado direito, que, até a bem pouco tempo, possuía considerável área verde, é vítima da destruição, e não da proteção, para a qual existe a Lei Orgânica do Município, autoridades e instituições. Aquela área poderia ter se transformado em um parque ambiental. Mas não! Nem parece valer o fato de o Morro do Leme ser – ou ter sido – um valor afetivo para tantas gerações.

Rapidamente, uma avenida asfaltada foi construída e, recentemente, aberta uma rua entre aquela via e o sopé da elevação, abrindo caminho para o loteamento e mais destruição. Antes, um posto de combustível foi construído aos pés da santa padroeira, cuja estátua permanece imóvel. Tudo isso com aprovação da prefeitura, pois é necessário Alvará para se construir e “Habite-se” para se habitar.

As áreas verdes e as belezas naturais conferem graça e beleza à cidade. Leis, bom-senso, argumentos, nada parece deter a lógica estranha da destruição.

Uma medida que cidadãos e cidadãs conscientes podem tomar é a de não comprar lotes em loteamentos caça-níqueis e em áreas de proteção ou de interesse paisagístico ou ambiental; não comprar combustível nos postos instalados em áreas de proteção ambiental e, de quebra, não votar ou dar apoio aos que destroem diretamente ou cruzam os braços e fazem vistas grossas ante a escalada de depredação das belezas naturais de Oeiras.

*Rogério Newton é escritor